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22 de Outubro de 2021

Auxílio-acidente

Regra geral - Lei 8.213/91

Ary de Souza Vasco Junior, Advogado
há 2 anos


O Auxílio-acidente é um benefício previdenciário de natureza indenizatória, ou seja, “é um benefício previdenciário pago mensalmente ao segurado acidentado como forma de indenização, sem caráter substitutivo do salário, pois é recebido cumulativamente com o mesmo, quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente (...), resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia”[1].

Na legislação pátria, o auxílio-acidente, pode ser encontrado no artigo 86 da Lei 8.213/91, senão vejamos:

Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, conforma situações discriminadas no regulamento. (Redação dada pela Medida Provisória nº 905, de 2019).

Desta forma, é possível observar, tanto na explicação doutrinária quanto no artigo supramencionado, que os requisitos para concessão do benefício em questão são:

  • Estar em qualidade de segurado;
  • Existência de acidente;
  • Redução parcial a definitiva da capacidade para o trabalho habitualmente prestado; e
  • Nexo causal entre o acidente e a redução da capacidade.

Referido benefício será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado.

O auxílio-acidente tem como renda mensal inicial (RMI) equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor do benefício de aposentadoria a qual teria direito o segurado.

Será devido enquanto persistirem as condições que lhe deram causa e, nos casos em que ocorrer a manutenção da moléstia que o desencadeou, este será devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.

O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria, não afeta o recebimento do auxílio-acidente.

Insta salientar que, de acordo com a legislação, nos casos de perda de audição, o auxílio só será devido se restar comprovado cabalmente a redução ou a perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

A medida provisória nº 905, de 2019 dispõe que as sequelas responsáveis pela concessão do benefício em tela serão estabelecidas em lista elaborada e atualizada a cada três anos pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, de acordo com critérios técnicos e científicos.

O presente texto não possui o condão de esgotar o tema, apenas visa abordar de forma superficial os principais requisitos para concessão do benefício de auxílio-acidente. Importante efetuar a leitura de estudos específicos e legislação pertinente.

  1. LAZZARI, João Batista e CASTRO, Carlos Alberto Pereira de, Manual de Direito Previdenciário. 20. Ed., atual. E ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 840.

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